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Estatuto Social

Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE OÁSIS

 

CAPÍTULO I

 

DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO, DURAÇÃO E

REGIME JURÍDICO.

 

 

Art. 1º. A Associação denominadaCLUBE OÁSIS é uma pessoa jurídica de direito privado, fundada em 23-09-1962 constituída sob forma de entidade sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Goiânia-Go, à Avenida T-03 – Quadra 171 no. 1855 – Setor Bueno, possuindo personalidade jurídica e patrimônios próprios, distintos dos seus associados.

 

PARAGRÁFO ÚNICO– Os ASSOCIADOS, de qualquer categoria não respondem solidários ou subsidiariamente pelas obrigações de qualquer natureza assumidos pela associação, respondendo apenas por seus compromissos para com a mesma

 

Art. 2º.  A Associação poderá criar, em qualquer cidade, subsedes, departamentos e serviços, bem como celebrar convênios com entidades congêneres, para atendimento aos seus objetivos sociais

 

Art. 3º.A Associação tem por objetivo proporcionar aos seus associados e dependentes, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, credo político ou religioso e de classes ou categoria social, em suas dependências, as seguintes atividades:

a)   Convívio social por intermédio de reuniões recreativas, esportivas, artísticas, culturais e sociais;

b)  Práticas esportivas para aperfeiçoamento físico e lazer;

c)   Turismo interno, mediante aproveitamento das piscinas, saunas, academias, quadras poliesportivas, bares, restaurantes, salões de festas, churrasqueiras, etc

 

PARÁGRAFO ÚNICO- Para os fins previstos neste artigo, deve a Associação:

a)   Organizar reuniões sociais;

b)  Estimular a cultura das letras e artes;

c)   Promover competições e atividades desportivas a seus associados, interna e externamente, dotando a associação de equipamentos e instalações apropriadas;

d)   Colaborar para o fomento e desenvolvimento do turismo na cidade de Goiânia;

e)   Prestar assistência social dentro de suas possibilidades.

 

Art. 4º.  O prazo de duração da Associação é indeterminado

.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II

 

PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSTITUIÇÃO

 

Art. 5º. -O patrimônio da Associação é constituído de bens móveis e imóveis, adquiridos com recursos próprios, doações ou por quaisquer das outras modalidades previstas em lei.

 

PARÁGRAFOÚNICO - Para fazer face a futuros investimentos, bem assim futuras reformas ou ampliações de suas instalações, poderá a Associação, através de sua Diretoria, após autorização do Conselho Deliberativo, emitir títulos sociais, e fixar os respectivos preços e condições de pagamento.

 

CAPÍTULO III

 

DOS ASSOCIADOS - ADMISSÃO - CADASTRAMENTO

 

Art. 6º. - O quadro de ASSOCIADOS  é composto por pessoas físicas, de ambos os sexos, agrupadas nas seguintes categorias:

a)   Associado proprietário fundador: são todos aqueles que idealizaram a constituição da associação e adquirentes do título desta emissão;

b)  Associado proprietário remido: são todos aqueles que adquiriram títulos desta emissão, satisfeitas as exigências estatutárias;

c)   Associado proprietário: são todos aqueles que adquiriram títulos desta emissão, satisfeitas as exigências estatuárias;

d)  Associado honorário: serão associados honorários o Governador do Estado e o Prefeito de Goiânia quando em exercício;

e)   Associado benemérito: são todos os associados efetivos que contribuírem para o patrimônio da associação, cujo título também será conferido pela Diretoria;

f)   Associado contribuinte (Individual e Familiar) : são todos aqueles que pagaram uma taxa de adesão e uma taxa de contribuição mensal, estipuladas pela Diretoria, e aprovadas pelo Conselho Deliberativo;

g)  Associado atleta: são todos aqueles que praticam modalidades esportivas em nome da associados, devendo o Regimento Interno regulamentar à categoria, explicitando direitos e obrigações;

h)  Associado conveniado (Individual e Familiar): são todos aqueles admitidos através de convênios com entidades públicas, privadas, clubes, associações ou sindicatos, sujeitando-se ao pagamento de taxa de adesão, bem como a taxa de manutenção, cujo valor será definido pela Diretoria, de acordo com a conveniência da associação;

 

Art. 7º. - São dependentes dos ASSOCIADOS, de qualquer das categorias, a exceção do associado atleta e individuais:

a)  O cônjuge;

b) Os filhos varões solteiros menores ou que estejam cursando faculdade;

c)  As filhas solteiras de qualquer idade, desde que comprovadamente vivam sob o mesmo teto do associado, o pai, a mãe, sogro e sogra.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Excepcionalmente e a critério da Diretoria, outras pessoas que legalmente sejam consideradas dependentes.

 

Art. 8º. - São condições à admissão e ao cadastramento no quadro social: o bom conceito social e moral do candidato

 

Art. 9º - A admissão do associado e o cadastramento de seus beneficiários, será precedida de proposta firmada pelo interessado, acompanhada de duas fotos dos titulares e de seus dependentes.

§ 1º. - O candidato, cuja proposta houver sido aprovada pela Diretoria, receberá o título definitivo de associado, mediante pagamento a vista do valor nominal do título.

§ 2º. - Quando a aquisição do título for a prazo, a associação emitirá um título provisório, no qual será estabelecido o valor e a forma de pagamento, uma vez integralizado, o título provisório será substituído pelo definitivo.

§ 3º. -A assinatura do candidato na proposta implica na expressa concordância com este estatuto, com o Regimento Interno e com eventuais disposições complementares, bem como no compromisso de observá-los rigorosamente.

 

CAPÍTULO IV

 

TÍTULO DE ASSOCIADO - TRANSFERÊNCIA - TAXAS

 

Art. 10 - O título de associado, de qualquer categoria do Clube Oásis é documento nominativo, indivisível, representativo da participação de seu titular na associação.

 

Art. 11 - É defeso à aquisição de um ou mais títulos pela mesma pessoa.

 

Art. 12 - Todos os títulos sujeitam seus titulares ao pagamento das taxas previstas nestes estatutos e no Regimento Interno da associação.

 

Art. 13 - Os títulos serão sempre emitidos pela Diretoria, após o ad referendum do Conselho Deliberativo, e colocados à venda em tantas emissões quantas necessárias a total concretização de projetos de reformas, ampliações e/ ou investimentos, cabendo ainda à Diretoria a fixação do preço dos títulos de cada emissão.

 

Art. 14 - A Diretoria poderá realizar a venda dos títulos de associado para pagamento à prestação, mediante contrato de compromisso de venda e compra, o qual poderá ser cedido ou transferido a terceiros com anuência da Diretoria e pagamento da respectiva taxa de transferência.

 

Art. 15 -No caso de venda de títulos a prazo, o comprador que deixar de pagar três prestações consecutivas incorrerá em mora, independentemente de qualquer aviso, e poderá ter o contrato automaticamente rescindido, voltando o título cancelado a posse da associação.

 

Art. 16 - O associado poderá pleitear o cancelamento de seu título junto à Diretoria, e esta poderá concedê-lo se não importar em despesas acessórias à associação.

 

Art. 17 - O título de associado, salvo o associado atleta, benemérito, honorário e contribuinte, é transferível por ato inter-vivos ou sucessão hereditária, mediante substituição e cancelamento do título anterior e lavratura do termo no livro próprio.

§ 1º. - A transferência de títulos por compra e venda entre terceiros, será precedida de requerimento à Diretoria e após sua aprovação, será lavrado termo de transferência, assinada pelo cedente e cessionário ou seus procuradores, mediante ao pagamento da taxa de transferência, cujo valor será estipulado pela Diretoria.

§ 2º. - No caso de falecimento do associado, o cônjuge supértiste ou herdeiro a quem couber por herança, deverá requerer ao presidente da associação e a devida transferência, juntando ao seu pedido, fotocópia autenticada do formal de partilha ou ordem judicial equivalente.

§3º. - No caso de separação judicial ou divórcio, o cônjuge a quem couber título na partilha, deverá requerer ao presidente da associação a respectiva transferência, juntando fotocópia da partilha devidamente homologada e indicar os seus dependentes.

 

Art. 18 - A Associação poderá, por expressa decisão da Diretoria e aprovação do Conselho Deliberativo, readquirir títulos de associado pela forma e condições por ela estabelecida.

 

Art. 19 -Os associados proprietários, contribuintes e conveniados estão obrigados ao pagamento de uma taxa de manutenção, e outras taxas e rateios que vierem a ser criadas a critério da Diretoria, sendo que a aludida taxa de manutenção será cobrada mensalmente.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O associado inadimplente com as taxas de manutenção e rateios terá o seu titulo cancelado automaticamente no prazo de 06 (seis) meses, revertendo em benefício ao patrimônio da associação o valor pago pela inscrição na aquisição do referido titulo, e ainda, o total de debito referente às ultimas 06 (seis) mensalidades será objeto de execução judicial acrescido de juros, multas, correção monetária, custas e honorários advocatícios.

 

Art. 20 - Os associados proprietários fundadores, bem como os associados proprietários remidos, honorários, beneméritos e atletas estão isentos de pagamento de taxa de manutenção.

 

PARÁGRAFO ÚNICO –Os associados proprietários fundadores, proprietários remidos e associados beneméritos estarão sujeitos também ao pagamento de taxas e rateios, quando, comprovadamente houver necessidade e após aprovação das despesas pela Diretoria e Conselho Deliberativo, para gastos com obras de investimentos e/ou de emergência, que se fizerem necessárias, independentemente de manifestação prévia dos mesmos, para o que será emitido boleto bancário.

 

CAPÍTULO V

DIREITOS E DEVERES - MEDIDAS DISCIPLINARES

 

Art. 21-Aos associados fundadores, proprietários remidos e proprietários são assegurados os seguintes direitos:

a)  Freqüentar e desfrutar das dependências da associação ou das que ela for usuária ou conveniada, e participar das respectivas reuniões sociais e recreativas, de conformidade com as condições estabelecidas no Regimento Interno e nas demais resoluções dos órgãos diretivos da associação, desde que em dia com suas obrigações e deveres sociais;

b) Votar e ser votado nas Assembléias Gerais;

c)  Apresentar sugestões visando melhorar as condições de funcionamento da associação;

d) Trazer convidados para visitar as dependências da associação, desde que satisfeitas as condições do Regulamento Interno e demais resoluções da Diretoria.

 

Art. 22 - São direitos dos associados das demais categorias, os mesmos conferidos aos associados fundadores, proprietários remidos e proprietários, exceto os definidos na letra “b” doArt. 21 .

 

Art. 23 - Aos associados e respectivos dependentes será fornecida carteira social, mediante pagamento da importância fixada pela Diretoria e assinada por um dos Diretores, a qual será documento hábil para provar a qualidade de associado ou dependente deste, e que terá validade a ser determinada pela Diretoria;

 

Art. 24 - São deveres de todos os Associados:

a)  Integralizar o título de associado nas condições ajustadas;

b) Solver as contribuições pecuniárias a que estiverem obrigados;

c)  Observar e fazer observar as disposições contidas nestes estatutos, nos regimentos internos, assim como nas resoluções dos órgãos diretivos da associação;

d) Abster-se nas dependências da associação de atividades, movimentos ou manifestações ostensivas de natureza política, religiosa, racial e de classe;

e)  Apresentar a carteira de identidade social sempre que solicitada pelos encarregados de portaria, por Diretores ou funcionários credenciados;

f)   Tratar com urbanidade e respeito a todos os demais associados e seus dependentes, conselheiros, diretores, funcionários e freqüentadores da associação;

g)  Adotar procedimentos, dentro da associação ou representando-a, de conformidade com as normas de educação moral, cívica e desportiva;

h) Comunicar por escrito à Diretoria, as irregularidades cometidas por associados, convidados, dependentes ou funcionários da associação;

i)   Zelar pelo bom nome da associação e pelos seus bens, pagando indenizações pelos eventuais danos causados, inclusive por seus dependentes e convidados;

j)   Responder pelos atos praticados por seus dependentes no recinto da associação;

k) Comunicar por escrito à Secretaria do Clube seu novo endereço, quando mudar de domicílio.

 

Art. 25 – O associado e seus dependentes em atraso com manutenção ou quaisquer outras taxas, ficarão impedidos de adentrar e freqüentar as dependências da associação, ate o regular pagamento dos débitos, tendo conseqüentemente, as suas carteirinhas bloqueadas não podendo, para tanto, alegar desconhecimento de débitos não quitados no vencimento.

 

§ 1º. – Enquanto o associado estiver suspenso não será permitido o ingresso de convidados seus as dependências da associação.

§ 2º. – O simples indício de que o associado tenha infringido regras estatutárias, ensejará a sua automática suspensão mediante relatório circunstanciado dos fatos devidamente elaborado e assinado por gerente, departamento jurídico ou diretor.

 

Art. 26 - Os associados e seus dependentes que infringirem as normas estabelecidas nestes estatutos, no Regimento Interno e nas resoluções dos órgãos diretivos da associação, são passíveis das seguintes penalidades;

a)   Advertência;

b)  Repreensão;

c)   Suspensão;

d)  Exclusão;

 

§ 1º. -As penalidades são aplicáveis, independentemente da ordem enunciada neste artigo, de conformidade com a gravidade da infração cometida.

§ 2º. - Será advertidos aquele que agir inconvenientemente e afetar o bom nome e/ ou patrimônio da associação.

§3º. - Será repreendido o que descumprir os deveres contidos no art. 24 deste estatuto.

§4º. - Será suspenso o reincidente já punido com repreensão.

§5º. - Será excluído o que praticar falta grave.

§6º.- Será excluído o associado e cancelado o seu título adquirido a prazo, independentemente de aviso, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, quando deixar de pagar três prestações consecutivas, arcando o mesmo com as despesas do cancelamento.

 

Art. 27 - A pena de advertência pode ser aplicada por qualquer membro da Diretoria.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - A aplicação da pena de advertência não impede a imposição, por parte da Diretoria, de outra penalidade, em razão da mesma infração.

 

Art. 28 - As penas de repreensão, suspensão, limitada ao máximo de seis meses,  serão de competência exclusiva da Diretoria.

 

Art. 29 - Ao associado ou dependente, contra quem for argüida infração passível de suspensão ou exclusão, é assegurado amplo direito de defesa, antes da aplicação das penalidades, observadas as seguintes condições:

a)   O infrator será notificado por carta protocolada, para apresentar defesa na Secretaria da associação, no prazo de dez (10) dias, contados do recebimento da notificação;

b)  Sendo o infrator menor de dezoito (18) anos, a notificação será feita ao associado por ele responsável, a quem caberá o direito de defesa.

 

Art. 30 - As penalidades previstas nestes estatutos são de caráter pessoal, com exceção da de exclusão do associado, a qual, acarretará também a exclusão dos dependentes.

 

Art. 31 - Da decisão de exclusão, poderá o associado recorrer no prazo de quinze (15) dias, para a Assembléia Geral, que dará o veredicto em última instância.

 

Art. 32- O associado excluído perderá automaticamente os direitos sociais, bem como os seus dependentes.

 

CAPÍTULO VI

 

ÓRGÃOS DIRETIVOS

 

Art. 33 - O funcionamento da associação processar-se-á por intermédio dos seguintes órgãos diretivos:

a)   Assembléia Geral;

b)  Conselho Deliberativo;

c)   Diretoria;

d)  Conselho Fiscal;

 

SEÇÃO I

 

ASSEMBLÉIAS GERAIS

 

Art. 34 - A Assembléia Geral, órgão soberano da Associação regularmente convocada na forma destes estatutos, será constituída pela reunião dos associados proprietários fundadores, proprietários remidos e proprietários, quites com os deveres e obrigações sociais e no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

 

Art. 35 - A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária e deliberará sobre qualquer matéria de interesse social para que tenha sido convocada, cabendo-lhe privativamente:

a)   Eleger os Diretores e Conselheiros;

b)  Destituir os Diretores e Conselheiros

c)   Alterar o Estatuto

d)  Tomar conhecimento dos relatórios financeiros da Diretoria, após o parecer do Conselho Fiscal;

e)   Deliberar sobre a fusão com outras entidades e a forma pela qual deverá processar-se;

f)   Deliberar sobre a dissolução da associação e a forma pela qual a mesma deverá processar-se.

g)  Indicar à Diretoria o associado-proprietário, proprietário remido ou fundador que deva substituir por vaga ou ausência prolongada qualquer diretor.

PARÁGRAFO ÚNICO– Paras as deliberações a que se referem os incisos “b” e “c” é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes..

 

Art. 36 -As Assembléias Gerais serão convocadas por edital, publicado por uma vez em jornal diário de grande circulação e na sede da Associação, afixado no quadro de avisos, próprio para esse fim.

PARÁGRAFOÚNICO - A afixação e a publicação do aviso da chamada serão feitos com antecedência mínima de dez (10) dias.

 

Art. 37 -As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da Associação até o dia 15 de abril de cada ano e terão por objetivo exclusivo deliberar sobre relatórios financeiros da Diretoria, relativos aos exercícios findos após parecer do Conselho Fiscal.

PARÁGRAFO ÚNICO - Reunir-se de 02 em 02 anos, na primeira quinzena do mês de dezembro, para fim de eleger o Conselho Deliberativo e a Diretoria, e de 03 em 03 anos para eleger o Conselho Fiscal.

 

Art. 38 -As Assembléias Gerais Ordinárias serão sempre realizadas na sede da Associação e instalar-se-ão com maioria absoluta dos associados no gozo dos direitos estatutários e, em segunda convocação, uma hora após, com qualquer número.

 

Art. 39 - Se por qualquer circunstância, a Assembléia Geral Ordinária não se reunir, e estiver terminado ou a terminar os mandatos da Diretoria, do Conselho Fiscal e Deliberativo, os mesmos estarão automaticamente prorrogados até a realização da primeira Assembléia Geral.

 

Art. 40 - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente da Associação, pela maioria do Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal ou a requerimento de associado ou associados que representem pelo menos 1/5 (um quinto) do quadro social na forma deste estatuto e em dia com seus deveres e obrigações sociais, para tratar de assuntos de interesse da Associação, os quais deverão ser previamente anunciados ao Presidente da Associação.

 

Art. 41 - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas de acordo com o previsto no presente Estatuto , sendo que cada associado terá direito a um (1) voto, independente da quantidade de títulos que possua.

 

Art. 42 - Os associados poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por meio de procuração específica por outro associado, que exercerá todos os direitos que caibam ao representado, sendo, no entanto, vetado procurações coletivas, e a representação de mais um (1) sócio pelo mesmo procurador, e ainda que o representado esteja quites com a tesouraria do clube.

 

Art. 43- As Assembléias Gerais Extraordinárias serão abertas e presididas pelo Presidente da associação, na sua ausência pelo Vice-Presidente e na falta de ambos, pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso da Assembléia Geral Extraordinária ser convocada a requerimento do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal ou de associados, a mesma será presidida por associado eleito no ato da própria sessão, o qual indicará um outro associado para secretariar a reunião.

 

Art. 44 -As deliberações da Assembléia Geral constarão de ata lavrada em livro próprio, assinado pelos componentes da mesa e demais associados presentes, obrigando a todos os associados o seu cumprimento, após o seu registro no Cartório competente da Comarca da sede e foro da associação.

 

SEÇÃO II

 

CONSELHO DELIBERATIVO

 

Art. 45 -O Conselho Deliberativo será constituído de conselheiros natos e mais 10 (dez) membros efetivos e 05 (cinco) suplentes, eleitos em Assembléia Geral, podendo ser reeleitos.

 

Art. 46 -O mandato dos membros do Conselho Deliberativo terá duração de dois (2) anos.

 

Art. 47 - O Conselho Deliberativo é órgão da administração da associação, que além de suas atribuições, terá o poder legislativo, via do qual se manifesta a vontade coletiva do seu quadro social.

§ 1º. - Serão membros efetivos do Conselho Deliberativo:

a)  Os Conselheiros natos, isto é, todos os ex-presidentes da associação, uma vez que tenham cumprido integralmente seus respectivos mandatos;

b) Os associados eleitos em Assembléia Geral, substituíveis bienalmente, em número de dez (10) titulares e cinco (5) suplentes.

 

§ 2º. - As vagas de Conselheiros natos decorrentes de falecimento, eliminação e/ ou afastamento, não serão preenchidas.

 

§ 3º. - O Conselheiro eleito que, sem justificativa válida, faltar a três (3) reuniões consecutivas ou cinco (5) alternadas, perderá automaticamente o seu mandato e a vaga será preenchida pelo próprio Conselho Deliberativo

 

Art. 48 - O Conselho Deliberativo deliberará com a presença de metade mais um de seus membros, e se reunirá:

I - Ordinariamente:

a)   mensalmente, a fim de aprovar ou não as contas da Diretoria, sintetizadas nos respectivos balancetes mensais e, quando for o caso, nos balanços anuais, ouvido o Conselho Fiscal;

b)  no mês de dezembro de cada ano, a fim de receber, apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Diretoria para o ano seguinte, após ouvido o Conselho Fiscal;

II - Extraordinariamente:

a)   a qualquer tempo por convocação de seu Presidente, a pedido da Diretoria ou convocação de um terço (1/3) de seus membros, para apreciar quaisquer assuntos de interesse da associação;

b)   para apreciar e julgar, em última instância, os recursos interpostos pelos associados, relativos às penalidades impostas pela Diretoria.

 

Art. 49 - Ao Conselho Deliberativo compete:

a)   Eleger o seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário, com as atribuições e poderes emanados do presente estatuto;

b)  Propor a reforma deste estatuto;

c)  Aprovar, juntamente com a Diretoria, o Regimento Interno, resoluções e regulamentos;

d)  Deliberar sobre propostas da Diretoria, relativas às despesas extra-orçamentárias, ouvido o Conselho Fiscal;

e)   Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

f)    Autorizar a Diretoria a contrair empréstimos em nome da Associação, ouvido o Conselho Fiscal;

g)    Aplicar penalidades a seus próprios membros e preencher vagas que ocorrerem em seus quadros, nos termos previstos neste estatuto;

h)  Autorizar a emissão de títulos sociais de qualquer categoria, quando necessários à cobertura de gastos com obras, reformas e/ ou investimentos de interesse da Associação, a pedido da Diretoria;

i)    Deliberar sobre transferências de verbas e aplicação de fundos especiais, ouvido o Conselho Fiscal;

j)    Assumir, interinamente, a direção da Associação, em caso de renúncia ou afastamento coletivo dos membros da Diretoria, ou cassação de seus mandatos, devendo nessa hipótese convocar Assembléia Geral, no prazo de trinta (30) dias, para que seja eleita nova Diretoria, para cumprir o restante do mandato.

 

 

 

 

Art. 50 - São incompatíveis as funções de membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, com as de membros da diretoria.

 

SEÇÃO III

 

DIRETORIA

 

Art. 51 -A Associação denominada CLUBE OÁSIS será dirigida por uma Diretoria composta de membros eleitos em Assembléia Geral Ordinária, a saber:

I - Presidente

II - Vice Presidente

III - Primeiro Secretário;

IV - Segundo Secretario;

V - Primeiro Tesoureiro;

VI-  Segundo Tesoureiro;

VII - Diretor Social;

VIII - Diretor de Futebol Soçaite;

IX – Diretor de Esportes Especializados;

X – Diretor de Patrimônio

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Todos os órgãos de direção terão seus titulares eleitos pelo prazo de dois (2) anos pela Assembléia Geral, na forma estabelecida no parágrafo único do art. 37 deste Estatuto, podendo ser reeleitos ou reconduzidos, sendo-lhes defeso recebimento de qualquer remuneração pelo exercício dos respectivos cargos.

 

Art. 52 - A Diretoria reunir-se-á uma vez por mês ordinariamente, e extraordinariamente, desde que convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.

PARÁGRAFO ÚNICO - As deliberações da Diretoria somente poderão ser tomadas com a presença de no mínimo cinco (5) de seus membros.

 

Art. 53 - Compete à Diretoria:

a)  Praticar todos os atos de administração e gestão, necessárias ao perfeito funcionamento da associação e a consecução de seus objetivos;

b) Elaborar o Regimento Interno da Associação, encaminhando cópia do mesmo ao Conselho Deliberativo, para seu conhecimento e aprovação conjunta;

c)  Aplicar penalidades aos associados e seus dependentes;

d) Fazer com que a Associação seja representada em atos para os quais for convocada

e)  Encaminhar os recursos e representações que lhe forem apresentados, a quem de direito;

f)   Encaminhar ao Conselho Fiscal e Deliberativo, até o dia 31 de janeiro de cada ano, o balanço geral e a demonstração de receitas e despesas do ano anterior, e ainda, mensalmente os balancetes das operações realizadas no mês anterior;

g)  Cumprir e fazer cumprir os Estatutos Sociais, o Regimento Interno da Associação e resoluções dos Órgãos Diretivos;

h) Interpretar o Estatuto Social e suprir as suas omissões, inclusive propor à Assembléia Geral a sua reforma;

i)   Examinar e aprovar os planos de trabalho e as propostas orçamentárias apresentadas pelo Presidente da Associação;

j)   Submeter aos Conselhos Deliberativo e Fiscal o orçamento anual do exercício seguinte;

k) Autorizar, ad referendum do Conselho Deliberativo, as despesas extraordinárias não previstas no orçamento;

l)   Examinar e aprovar as propostas de admissões de associados,  inclusive deliberar sobre proposta de dependentes do sócio titular;

m) Fixar o valor da taxa de manutenção, bem como da taxa de transferência do título social;

n) Aprovar a isenção ou parcelamento de quaisquer débitos relativos ao quadro associativo;

o) Criar em qualquer cidade, subsedes, departamentos e serviços, bem como celebrar convênios com entidades congêneres, para atendimento aos objetivos da Associação, ouvido o Conselho Deliberativo;

p) Emitir títulos sociais,  fixar os respectivos preços e condições de pagamento, após autorização do Conselho Deliberativo;

q) Apreciar pedido de cancelamento e/ ou recompra de título social, nos termos dos art. 17.

 

TÍTULO I

DA PRESIDÊNCIA

 

Art. 54 - Compete ao Presidente, além de outras atribuições previstas neste Estatuto:

a)  Representar a Associação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por delegação, quando em exercício;

b) Supervisionar a administração e o patrimônio da associação, adotando as providências cabíveis para o bom entrosamento entre todos os departamentos, suprindo e interpretando qualquer disposição omissa no Estatuto, enquanto não o faça o Conselho Deliberativo ou a Diretoria;

c)  Assinar pessoalmente ou por procurador expressamente constituído, e juntamente com o Primeiro Tesoureiro, todos os atos e documentos que envolvam transações patrimoniais ou responsabilidades financeiras da Associação, inclusive movimentação de contas bancárias;

d) Convocar reuniões de qualquer órgão da Associação, quando necessário, e as reuniões da Diretoria, presidindo-a, proferindo voto em caso de empate;

e)  Rubricar todos os livros da associação, pertinentes à Diretoria;

f)   Transferir atribuições que lhe são próprias a um ou mais Diretores, de sua livre escolha;

g)  Determinar a admissão, licenciamento e demissão de empregados e técnicos;

 

 

h) Promover a elaboração da prestação anual de contas, acompanhada de relatório devidamente aprovado por toda a Diretoria;

i)   Apresentar proposta orçamentária e solicitar à Diretoria a abertura de créditos adicionais;

j)   Autorizar a aplicação de saldos e dotações orçamentárias;

k) Cumprir e fazer com que sejam cumpridas todas as deliberações da Assembléia Geral, bem como as que emanarem do Conselho Deliberativo;

l)   Vetar deliberações tomadas pelos departamentos e/ou comissões criadas pelo Regimento Interno, que julgar contrária aos interesses da Associação, até que o plenário da Diretoria, em sua primeira reunião, resolva em definitivo;

m) Firmar convênios, contratos de locação e arrendamento, mediante aprovação prévia do Conselho Deliberativo e da Diretoria.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Vago o cargo de Presidente, seu substituto, para o restante do mandato, será o Vice – Presidente. Em caso de ausência temporária, por período não superior a sessenta (60) dias, a substituição se dará a critério do mesmo, indicando para o cargo um dos Diretores, e, caso não o faça, a substituição ficará a cargo da Assembléia Geral.

 

DA VICE – PRESIDÊNCIA

 

 

Art. 55º. -Compete ao Vice – Presidente:

a)  Substituir o Presidente, no caso de impedimento, licença, vacância ou simples ausência;

b) Representar o Presidente nos atos e solenidades para os quais seja designado;

c)  Participar das reuniões da Diretoria

d) Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

 

DA SECRETARIA

 

Art. 56º. - Compete ao Primeiro Secretário:

 

a)  Superintender os serviços da Secretaria e do respectivo arquivo, bem como zelar pelo cumprimento das formalidades legais a que está sujeito a associação;

b) Assinar com o Presidente os títulos sociais de todas as categorias;

c)  Secretariar o Presidente nas Assembléias Gerais e reuniões de Diretoria e em todos os atos que se fizerem necessários, mandando lavrar as respectivas atas;

d) Colaborar com o Presidente no preparo do relatório anual de prestação de contas;

e)  Manter em dia o quadro de freqüência da Diretoria, comunicando quaisquer vagas que se verificarem;

f)   Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

 

 

 

 

DA SEGUNDA SECRETARIA

 

Art.57º. - Compete ao 2º Secretario:

a) Substituir o Primeiro Secretario, no caso de impedimento, licença, vacância ou simples ausência.

c) Participar das reuniões da Diretoria

b) Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

 

 

DA PRIMEIRA TESOURARIA

Art. 58º- Compete ao 1º Tesoureiro:

a)  Superintender os serviços da tesouraria e da contabilidade, cuja escrituração deverá ser mantida rigorosamente em dia, principalmente com referência à situação dos associados;

b) Assinar com o Presidente da associação todos os atos e documentos que envolvam transações patrimoniais ou responsabilidades financeiras da Associação, inclusive movimentação de contas bancárias;

c)  Ter sob sua imediata fiscalização o caixa, bem como o serviço de contabilidade geral e orçamentária;

d) Dirigir a arrecadação e a conferência da receita proveniente das várias seções da Associação;

e)  Elaborar planos salariais do pessoal contratado para os diversos setores da associação;

f)   Elaborar e apresentar o balanço anual, bem como os balancetes mensais, encaminhando-os a quem de direito;

g)  Controlar as disponibilidades financeiras e apresentar, diariamente, ao Presidente, boletim financeiro em que conste o saldo disponível do penúltimo dia útil anterior, bem como os ingressos e pagamentos verificados no último dia útil  anterior e os saldos disponíveis que se transferem para o dia seguinte;

h) Acompanhar a execução orçamentária da associação, providenciando a abertura de créditos quando necessários, bem assim alertando os demais setores para os gastos desnecessários e supérfluos;

i)   Controlar a execução dos contratos e outros ajustes firmados pela Associação;

j)   Elaborar a proposta orçamentária anualmente, submetendo-a a apreciação da Diretoria;

k) Facultar ao Conselho Fiscal, Diretoria e Conselho Deliberativo, sempre que solicitado, o exame dos documentos contábeis;

l)   Participar das reuniões da Diretoria

m) Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

 

 

DA SEGUNDA TESOURARIA

Art. 59º- Compete ao 2º Tesoureiro:

a) Substituir o Primeiro Tesoureiro no caso de impedimento, licença, vacância ou simples ausência.

b) Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

c) Participar das reuniões da Diretoria

 

DA DIRETORIA SOCIAL

 

Art. 60º. - Compete ao Diretor Social:

a)  Dirigir, orientar e promover as atividades sociais da Associação;

b) Dirigir e orientar as atividades recreativas do Clube, proporcionando convivência agradável entre os associados;

c)  Organizar os programas de festas, reuniões, recepções, eventos e excursões;

d) Participar das reuniões de Diretoria

e)  Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

 

 

DA DIRETORIA DE FUTEBOL SOÇAITE

 

 

Art. 61º. - Compete ao Diretor de Futebol Soçaite:

a)  Dirigir, orientar e promover as atividades relacionadas com a modalidade futebol soçaite;

b)  Elaborar o programa e calendário de eventos do esporte relacionados com sua Diretoria;

c)  Cooperar com o Diretor de Patrimônio, na supervisão do trabalho dos funcionários que cuidam da manutenção das dependências desportivas;

d) Apresentar anualmente à Presidência, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas por sua Diretoria;

e)  Baixar instruções, regulamentos e interpretações de dispositivos estatutários e regimentais que digam respeito a seu setor;

f)   Propor admissão de associado atleta, cujos direitos e deveres serão definidos no Regimento Interno;

g)  Representar o Clube junto aos órgãos e entidades esportivas

h) Participar das reuniões da Diretoria

i)   Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

 

 

DA DIRETORIA DE ESPORTES ESPECIALIZADOS

 

Art.62º.  - Compete ao Diretor de Esportes Especializados:

a)  Dirigir, orientar e promover as demais modalidades esportivas, não organizadas em diretorias;

b) Elaborar o programa e calendário de eventos do esporte relacionados com sua Diretoria;

c)  Cooperar com o Diretor de Patrimônio, na supervisão do trabalho dos funcionários que cuidam da manutenção das dependências desportivas;

d) Apresentar anualmente à Presidência, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas por sua Diretoria;

e)  Representar o Clube junto aos órgãos e entidades esportivas

f)   Participar das reuniões da Diretoria

g)  Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

 

DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO

 

 

Art. 63º. - Compete ao Diretor de Patrimônio, além de outras atribuições previstas neste Estatuto:

a)  Zelar pelo patrimônio da Associação, apresentando inventário, anualmente.

b) Dirigir e orientar todo o trabalho de construção e reformas que vier planejado e executado em qualquer setor ou dependência da Associação, tudo de acordo com projetos devidamente aprovados pelo Conselho Deliberativo, inclusive aqueles de exigência dos órgãos oficiais;

c)  Comunicar expressamente ao Presidente quando da necessidade de qualquer obra destinada à conservação do patrimônio da Associação.

d) Sugerir remodelações, ampliações, reformas ou quaisquer outras obras que possam proporcionar melhor atendimento e comodidade aos associados e quando solicitado, emitir parecer ora ou escrito sobre qualquer assunto que envolva o seu setor de trabalho.

e)  Apresentar anualmente à Presidência relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas por sua Diretoria

f)   Baixar instruções, regulamentos e interpretações de dispositivos estatutários e regimentais que digam respeito a seu setor;

g)  Zelar pelo patrimônio da Associação, cujo inventário deverá ser atualizado anualmente.

h) Participar das reuniões da Diretoria

i)   Executar quaisquer outras atividades determinadas pelos Órgãos Diretivos

 

 

 

TÍTULO II

 

SEÇÃO IV

 

 

 

 

CONSELHO FISCAL

 

Art. 64 - O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral, será composto por cinco (5) membros efetivos e três (3) membros suplentes, eleitos de três (03) em três (3) anos.

 

Art. 65 - Ao Conselho Fiscal compete:

a)  Diligenciar, por qualquer de seus membros, o fiel cumprimento deste Estatuto e demais dispositivos legais da Associação;

b) Fiscalizar, a qualquer tempo, a escrituração contábil da associação e da movimentação do caixa, através de requerimento por escrito, dirigido ao Primeiro Tesoureiro, que deverá atendê-lo no prazo de três (3) dias úteis, salvo motivo justificado, sendo que tal prazo será prorrogado por mais três (3) dias;

c)  Levar ao conhecimento do Conselho Deliberativo irregularidades ou faltas praticadas por quaisquer dos Administradores da Associação;

d) Convocar sessões extraordinárias da Diretoria e da Assembléia Geral;

e)  Examinar as prestações de contas e balanços da Diretoria, emitindo parecer e submetendo-o a aprovação da Assembléia;

f)   Examinar a proposta orçamentária anual elaborada pela Diretoria, emitindo parecer, remetendo ao Conselho Deliberativo para sua aprovação;

g)  Convocar suplentes para as vagas que ocorrerem em sua composição, conseqüentes de renúncias, perdas de mandato ou falecimento.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos.

 

Art. 66 - Reunir-se-á o Conselho Fiscal com a presença mínima de três (3) membros, ordinariamente, a cada trimestre, para analisar e apresentar parecer sobre os balancetes mensais da Associação e outros papéis que o acompanham, e anualmente para examinar e dar parecer na proposta orçamentária e balanço anual.

§ 1º. - Reunir-se-á extraordinariamente sempre que convocado por dois de seus membros efetivos, pela Diretoria, pelo Conselho Deliberativo ou por associados que detenham um quinto (1/5) dos títulos devidamente integralizados.

§ 2º. - Membro efetivo do Conselho Fiscal que, sem motivo justificado, faltar a três (3) reuniões consecutivas ou cinco (5) alternadas, perderá automaticamente o mandato e a vaga será preenchida pelo suplente mais votado.

 

 

CAPÍTULO VII

 

DO PATRIMÔNIO

 

Art. 67 - O patrimônio social da Associação é constituído pelos bens que atualmente o integram e pelos que a Associação vier a adquirir a qualquer título.

Art. 68 - A Associação somente poderá ser extinta ou dissolvida, mediante voto favorável de 2/3 dos associados com direito a voto, presentes   à Assembléia Geral Extraordinária, convocada especificamente para este fim.

 

Art. 69  - Para a Assembléia de que trata o artigo anterior, a convocação será feita através de jornal de grande circulação no Estado, durante três (3) dias consecutivos.

 

Art. 70 - Aprovada a extinção ou dissolução da Associação, a Assembléia elegerá uma Comissão de três membros para levantamento de todo seu ativo e liqüidação do passivo exigível.

 

Art. 71 – Dissolvida a associação, o remanescente de seu patrimônio líquido, depois de deduzidas as quotas de frações ideais, serão destinados à abertura de nova associação ou escolhida outra por votação na assembléia de dissolução para entrega do saldo financeiro e patrimonial remanescente.

Art. 72 - Os valores, em título ou em espécie, serão depositados em estabelecimentos bancários escolhidos pela Diretoria, movimentada conjuntamente pelo Presidente e pelo Primeiro Tesoureiro.

CAPÍTULO VIII

 

DO REGIME FINANCEIRO

 

Art. 73 - O exercício financeiro começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano.

 

Art. 74 - Até o dia 30 de novembro de cada ano, o Presidente da Associação elaborará a proposta orçamentária para o ano seguinte, a qual será apresentada à Diretoria e aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que se pronunciarão sobre a mesma até vinte (20) dias após a data de seu recebimento.

§ 1º. -A proposta orçamentária será justificada com a indicação dos planos de trabalho correspondentes.

§ 2º. - A Diretoria e o Conselho Deliberativo poderão emendar a proposta orçamentária, não podendo, todavia, majorar despesas, salvo se consignarem os respectivos recursos, ouvido o Conselho Fiscal.

§ 3º.   - Findo o prazo de que trata este artigo sem que tenha se verificado a aprovação da proposta orçamentária, fica o Presidente da Associação autorizado a executá-la.

Art. 75 - Durante o exercício financeiro podem ser abertos créditos adicionais e extraordinários, desde que os interesses da Associação o exijam e existam recursos disponíveis, com autorização do Conselho Deliberativo, após ouvido o Conselho Fiscal.

 

Art. 76 -A prestação anual de contas, os atos da Diretoria e o relatório, bem como o balanço do ativo e passivo, devem ser apresentados ao Conselho Fiscal, improrrogavelmente, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, a fim de se pronunciar sobre os mesmos, com encaminhamento de parecer à Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO IX

 

SEÇÃO I

 

DO PROCESSO ELEITORAL

 

 Art. 77 - A eleição dos membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, será realizada sempre na primeira quinzena do mês de dezembro do ano de encerramento dos mandatos, através de Assembléia Geral, nos termos do parágrafo único do art. 37, do presente estatuto.

 

Art. 78 -O voto será secreto e perante uma Junta Eleitoral, instalada na sede da Associação e, nomeada pela Diretoria e aprovada pelo Conselho Deliberativo, com antecedência mínima de vinte (20) dias da eleição, podendo seus trabalhos serem fiscalizados por qualquer associado, desde que indicado pelas chapas concorrentes, com antecedência mínima de três (03) dias da realização das eleições, sendo vetado a participação de candidatos, membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e Fiscal.

 

PARÁGRAFO ÚNICO -A presença de fiscalização no local da votação, bem como durante toda a apuração de votos, será restringida a tantos quantos fiscais a Junta Eleitoral julgar necessário para o bom andamento dos trabalhos, garantindo a presença de pelo menos um (01) fiscal por chapa concorrente, desde que tenha havido indicação nos termos do caput deste artigo.

 

Art. 79 -A Junta Eleitoral será constituída por cinco (5) associados efetivos, no gozo de seus direitos, não sendo permitido a participação de candidatos, sendo o seu Presidente eleito por seus membros, devendo este dirigir os trabalhos eleitorais.

 

Art. 80 -A convocação da Assembléia Geral de que trata este capítulo será feita com antecedência mínima de trinta (30) dias.

 

Art. 81-Não será permitido o voto por correspondência.

 

Art. 82 -Somente poderão votar os associados efetivos em pleno gozo de seus direitos, e na sua ausência, o seu cônjuge poderá substituí-lo.

 

Art. 83 -A Assembléia Geral deverá iniciar os seus trabalhos as 08:00 horas com encerramento as 15:00.

 

Art. 84 - Encerrada a votação, a Junta Eleitoral procederá imediatamente à apuração dos votos, enviando a competente ata para a apreciação do Conselho Deliberativo, que homologará o resultado final.

 

Art. 85 -O Conselho Deliberativo, como último ato de sua gestão, em solenidade marcada em prazo máximo de vinte (20) dias após a eleição, dará posse aos novos eleitos.

 

Art. 86 -Em caso de empate no número de votos apurados para os candidatos para o Conselho Deliberativo e Fiscal, considerar-se-á eleito o candidato mais idoso.

PAR  ÁGRAFO ÚNICO. - Em caso de empate no número de votos apurados para as chapas concorrentes à Diretoria, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Presidente for o mais idoso.

 

Art. 87 -Os mandatários eleitos para a Diretoria, a partir do primeiro dia após o pleito, deverão, obrigatoriamente, participar da transição da direção da Associação e, sendo certo que a nova Diretoria será franqueada o acesso a quaisquer documentos da Associação que julgar de interesse.

 

Art. 88 -Os membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, quando em exercício, deverão, se candidatos a qualquer cargo eletivo para gestão seguinte, afastar-se, das funções para as quais está investido, a partir do registro de suas candidaturas.

 

Art. 89- Ficam assegurados a todas as chapas concorrentes, após registradas, os mesmos direitos e acessos à lista de associados, na sua última atualização, devendo a Associação  providenciar as respectivas cópias.

 

Art. 90 - Para a eleição dos componentes da Diretoria e Conselho Deliberativo, deverão os interessados solicitar o registro das respectivas candidaturas, através de chapas com indicação dos nomes dos candidatos e das funções a que pretendem concorrer.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - O registro das chapas e respectivas candidaturas deverá ser feito na secretaria da associação, com antecedência mínima de quinze (15) dias da data designada para a eleição.

 

Art. 91 - Para a eleição dos componentes do Conselho Fiscal, deverão os interessados solicitar o registro das respectivas candidaturas de forma individual, com indicação de seu nome para compor o referido conselho.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Serão eleitos os 08 (oito) candidatos mais votados, sendo os 05 (cinco) primeiros Conselheiros Fiscais Efetivos e os 03 (três) subseqüentes como Conselheiros Fiscais Suplentes.

 

Art. 92-As impugnações às chapas concorrentes, ou a quaisquer de seus membros, somente serão recebidas até dez (10) dias corridos antes das eleições, contando-se o primeiro e excluindo-se o último, através de requerimento firmado por dez (10) sócios em situação regular com a Associação.

 

PARÁGRAFO ÚNICO -O recurso será examinado pela Junta Eleitoral, que no prazo de 24:00 horas decidirá a respeito.

 

Art. 93 -Aceita a impugnação, a chapa concorrente terá 48:00 horas para promover as substituições necessárias, devendo a Junta Eleitoral abrir prazos sucessivos para novas impugnações, todos eles de 48:00 horas, com idêntico período para novas substituições se necessário.

 

PARÁGRAFO ÚNICO- A chapa impugnada, ou qualquer de seus membros, que não consiga efetuar substituição legalmente aceita até 48:00 horas antes do pleito, será impedida de concorrer às eleições.

 

SEÇÃO II

 

DOS RECURSOS

 

Art. 94 - As impugnações às eleições somente serão recebidas dentro do prazo de 24:00 horas, contadas da proclamação do resultado final do Conselho Deliberativo, através de requerimento firmado por dez (10) associados titulares e quites com a tesouraria da Associação. O recurso será examinado pelo Conselho Deliberativo que, no prazo de 48:00 horas, decidira a respeito.

 

Art. 95 - Da decisão do Conselho Deliberativo caberá recurso, no prazo de três (03) dias, à Assembléia Geral Extraordinária, com efeito suspensivo.

§ 1º.  - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo Conselho Deliberativo imediatamente após o recebimento do recurso, nos termos do art. 36, deste Estatuto.

§ 2º. - Deliberando a Assembléia Geral anular a eleição, caberá ao Presidente providenciar, no prazo de dez (10) dias, a realização de novo processo eleitoral.

 

CAPÍTULO X

 

DOS SÍMBOLOS

 

Art. 96 - O Clube Oásis terá uma bandeira e um emblema, que será escolhido através de concurso, cujo regulamento será elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

PARÁGRAFO ÚNICO - A sociedade adotará o seguinte slogan: “CLUBE OÁSIS, UMA FAMÍLIA, UM CENTRO DE ESPORTES E LAZER”.

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO XI

 

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

 

Art. 97 - O nome da associação não poderá ser usado para fins estranhos ao seu objeto.

 

Art. 98 - A Diretoria elaborará um Regimento Interno que, após aprovado pelo Conselho Deliberativo, disciplinará a freqüência e a utilização das dependências da Associação pelos associados, beneficiários e dependentes de maneira a permitir a igualdade de condições entre todos eles.

 

Art. 99- Os mandatos dos ocupantes de cargo eletivo da associação consideram-se vigentes até a posse de seus sucessores, eleitos e empossados na forma deste Estatuto.

 

Art. 100 - As disposições deste Estatuto, resoluções das Assembléias Gerais, da Diretoria e demais órgãos diretivos, obrigam a todos os associados que não poderão se escusar de cumpri-las alegando ignorância não sendo reformável este Estatuto no tocante à sua administração.

 

Art. 101 - O título de associado proprietário fundador, proprietário remido ou proprietário garante preferencialmente, sem prejuízo de responsabilidade pessoal, a solução de qualquer obrigação pecuniária para com a associação.

 

Art. 102 - Os salões e dependências do Clube Oásis somente poderão ser cedidos mediante aluguel ou empréstimos a associados ou estranhos, com prévia autorização do Presidente da associação.

 

Art. 103- A composição da Diretoria, prevista no artigo 51, entrará em vigor a partir do mandato de 2.006.

 

Art. 104 -O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, revogando-se as disposições anteriores, devendo ser registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas competente, para os devidos efeitos legais.

 

              

Goiânia – Goiás – Brasil, aos quatorze dias do mês de novembro de 2.004

            

DELTON DOMINGOS ROSA

PRESIDENTE

 

JUAREZ INACIO DE FARIA LEONARDO C. DE ALBUQUERQUE
CONSELHO DELIBERATIVO CONSELHO FISCAL